Universidade Brasileira do Leite

Uma iniciativa do G100, criada com o objetivo de treinar técnicos do setor lácteo, na modalidade EAD, com baixo custo e cursos diversificados, ministrados por professores especialistas em suas áreas de atuação. A UBL oferece cursos específicos para uma determinada associada e cursos abertos ao público em geral.

Fil Brasil

Com o objetivo de fazer parte das discussões e elaboração das Normas Técnicas da FIL/IDF – entidade existente há 116 anos - que impactam na regulamentação internacional e nacional do leite e de seus produtos lácteos, com presença no “Codex Alimentarius”. O Comitê Brasileiro – CB-FIL/IDF foi lançado em fevereiro de 2019, processo liderado pelo G100 com apoio de suas associadas e outras entidades do setor.

Brasília Fest Leite

O G100 em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Bovinocultura de Leite da Câmara dos Deputados - promove desde 2015 o Brasília FestLeite - seminário dedicado à palestras, degustação de lácteos e ao debate da cadeia produtiva do leite, com vistas a uma análise de todas as etapas de produção, comercialização e consumo do leite, do produtor até a mesa do consumidor.

Livros | Artigos

Livros e Artigos – O G100 entende que a publicação ou tradução de conteúdo técnico é uma forma de contribuir com a produção de conhecimento, visando uma melhoria continua de todos os envolvidos na cadeia produtiva.

MISSÕES INTERNACIONAIS

Com o objetivo desenvolver ações de Benchmarking e promover maior aproximação e união entre o corpo associativo.

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 Prezado(a) Associado(a),

 O G100 pesquisou e relacionou abaixo as legislações atualizadas sobre PIS/Cofins. Serão publicadas no site como atualização da nossa publicação que trata do assunto  em tela.
IN RFB n° 247 de 21/11/2002 - Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral. (conceito de insumos dessa IN foi julgado ilegal pelo STJ) 
     
Lei n° 10.637/2002 - Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
 
Lei n° 10.833/2003 -  Dispõe sobre o regime não cumulativo do PIS e COFINS. No art. 3° estão previstos os créditos básicos dessas contribuições;  
 
Lei n° 10.925/2004 - Dispõe sobre alíquota zero de PIS e COFINS sobre receitas de vendas de produtos lácteos e estabelece crédito presumido para a indústria;
 
IN RFB n° 404 de 12/03/2004 - Dispõe sobre a COFINS não cumulativa (conceito de insumos dessa IN foi julgado ilegal pelo STJ)
 
IN RFB n° 660 de 17/07/2006 - Dispõe sobre suspensão de PIS e COFINS sobre venda de produtos agropecuários e disciplina regras sobre crédito presumidos decorrente da aquisição desses insumos;
Decreto n° 8.533/2015 – Programa Mais Leite Saudável;
 
IN RFB n° 1.590, de 05/11/2015 -  Disciplina o Programa Mais Leite Saudável no âmbito da RFB;

 

Atenciosamente,

Wilson Massote Primo

Diretor Executivo do G100

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