Alerta nº 2 - PL-01026/2019 (24/05/23)

RELATÓRIO DE PROPOSIÇÕES TRAMITANDO NO CONGRESSO NACIONAL

PL-01026/2019 

Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado

Impacto para o setor: Se aprovado diminuirá a incidência de impostos para o leite em pó.

Andamento :

  - 23/05/2023 Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)   - 24/05/2023 Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023)

ALERTAS - Acompanhamento de Projeto de Lei

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