Ref.: PRÉ – LISTING, o tema chegou em nossa pauta.
- Relatório das discussões do G100 com a SCRI/MAPA a respeito de aplicação do sistema de pré-listing Brasil/UE – que visa liberação rápida de plantas industriais de alimentos por ambos os lados.
- Relato de reunião na Apex Brasil.
Contextualização.
Sexta-feira 14/11, um dos assuntos em alta foi Pré-Listing utilizado pelo MAPA para atestar frigoríficos aptos à exportação conforme os requisitos sanitários exigidos pela EU. Neste caso aplicado a indústria de frango, para exportação para a UE e, reivindicações da UE de “pré-listing” para outros produtos da EU, entre eles para produtos lácteos.
Recebemos telefonemas de alguns associados preocupados com o tema; a redação do Selectus colecionou divulgações na imprensa; em nosso grupo ZAP foram postadas, por associada, reportagem a respeito do tema.
Todos sabem que em Brasília, sexta-feira é dificil encontrar funcionários públicos, na Esplanada, para tomar decisões. Naquela data específica muitos estavam em Belém/PA, outros em home-office.
O G100, por meio de seu diretor executivo, entrou em ação. Primeiro não se publica nada no Selectus antes de conhecer as origens das informações.
O tema também é relativamente novo da maneira como surgiu, isto é, através de um trabalho do setor de carne que lutou para reaver seus mercados na EU, fato que aconteceu em abril.
Houve mais recentemente o pedido de pré-listing frangos, a UE que já havia pedido para outros produtos alimentícios, inclusive para lácteos e, conseguido para 09 países, agora solicita para mais 05 países , portanto, possibilitando que 14 países possa ter acesso, de plantas autorizadas para exportarem para o Brasil usando o sistema acordado na UE/BRASIL pré-listing que é menos burocrático, mais rápido para que quaisquer dos pactuantes que solicitarem, possa obter autorização para uma planta de produção de alimentos exportar e ou importar alimentos sem ser necessário envio de inspetores quaisquer de inspeção previa da indústria ao país requerente, descomplicando esse processo.
O presidente do G100, Edilson Trindade, tomou ciência dos fatos e autorizou iniciar ações proativas. Fomos ao Ministério da Agricultura, logo pela manhã da sexta-feira, falamos em diversas áreas, nosso objetivo era encontrar a pessoa responsável pela área técnica do tema – Dr. Augusto Billi, Diretor da Área de Negociações Não-Tarifárias e de sustentabilidade – SRI/MAPA, ele não se encontrava, nos foi indicado conversar com Dr. Ana Lúcia, além de não se encontra, ela é da área comercial, entretanto, enviamos lhe um e-mail, o qual respondeu rapidamente já indicando o Dr. Augusto Billi.
O 3º andar do Edifício Sede do Mapa, está passando por uma reforma estrutural, quase todos estão em home-office, só funciona 3 salinhas da SCRI.
Na segunda-feira, 17/11, pela manhã retornamos à SRI, fomos recebidos pela Dra. Ana Lúcia, em seguida fomos atendidos pelo Dr. Augusto Billi, conversamos bastante, ele nos atualizou informações sobre esse processo pré-listing e sobre as dificuldades especificas para o Brasil obter o pré- listing para leite e lácteos.
Entendo profundamente a realidade que esse tema está inserido e as dificuldades de solução a curto prazo.
Produzimos abaixo informações que achamos ser oportuno dar conhecimento a respeito das oportunidades e desafios para a cadeia láctea como o todo, assim as informações que seguem vão além do que se comunica nas mídias sociais ou apenas jornalísticas.
Entendemos que o tema tem grande importância estratégica para todos os segmentos da cadeia láctea, que terá de caminhar necessariamente com passos seguros sobre esse tema, todos juntos, se possível organizados alinhados, se debruçarem e entenderem o que cabe a cada um fazer de estrutural, se assim não for feito, sugere-se esquecer o acesso ao mercado da União Europeia, definitivamente.
Mas há risco, essas ações podem implicar respingos de influências negativas sobre outros mercados que hoje não são tão exigentes como a UE e, sobretudo, é importante evitar essa estratégia para ganharmos a presença nas políticas públicas de apoio oficial que estão sendo tratadas em termos de acesso continuo a novos mercados globais de exportações.
Segundo informações, esse mercado de frango e ovos que acabam de ganhar é apenas 01 dos mercados dentre os 499 que se obteve nos últimos tempos. O Dr. Augusto Billi, é um operador técnico desse processo, elo importante por não ser relacionado a área TARIFÁRIA das negociações, mas somente a ÁREA NÃO TARIFARIA, QUE SEMPRE É MAIS COMPLEXA PORQUE MEXE COM EGOS DIFERENTES EM TODOS OS PAÍSES.
De nossas conversas com o Dr. Augusto Billi surgiu a oportunidade de atendermos uma solicitação que na fatídica sexta-feira, 14/11, pela manhã nos fez a associada Laticínios Tirolez na pessoa de Paulo Hegg que é muito conhecido e respeitado nos principais mercados e foros internacionais em que se discute importação e exportação de queijos, liderança e grande influência nessa área específica do comércio internacional de lácteos, quem sempre nos orienta e nos ensina, o Mestre Paulo Hegg.
O Dr. Augusto Billi está encarregado de conversar não só sobre a questão do pré-listing mas também sobre o programa do Governo de promover a abertura do mercado internacional de alimentos onde for possível. Ele precisa ser respaldado com informações das necessidades da indústria brasileira que desejar exportar alimentos e para onde desejam exportar de imediato, no médio e até a longo prazo.
No encontro que o G100 teve com o Dr. Augusto Billi, dia 17/11, solicitamos nova agenda para terça-feira 18/11, e que convidaríamos o Mestre Exportador de Lácteos da Tirolez, Paulo Hegg para uma primeira conversa voltada a alinhar uma estratégia de maior inclusão do setor lácteo nos esforços de aumento de exportação.
Liguei em sua presença para o Paulo Hegg, que atendeu, pergunte-lhe se podia vir nessa reunião de terça-feira (se realizou ontem) e, em ato contínuo o coloquei em linha com o Dr. Augusto Billi, conversaram e combinaram para ontem, 18/11, 14h00, a reunião foi realizada e considerada por todos nós muito proveitosa, oportuna e com ótimos resultados para os futuros trabalhos de desenvolvimento estratégicos voltado a uma maior inclusão dos lácteos brasileiros no mercado internacional.
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INTRODUÇÃO DO TEMA PRÉ-LISTING em discussão pelo MAPA COM A UE
RESUMO:
O que Pré – listing?
É um procedimento de habilitação sanitária que confere ao Brasil (vice-versa a contraparte pode fazer o mesmo) a autonomia para selecionar e credenciar as empresas exportadoras que atendem às exigências europeia.
A operação:
O Mapa realiza o controle e a certificação interna, indicando as plantas frigoríficas aptas a exportar para a UE, sem a necessidade de cada uma passar por uma auditoria individualizada das autoridades europeias, assumindo a responsabilidade sanitária.
O Contexto:
A União Europeia suspendeu o sistema em 2018 para carne, após o escândalo da Operação Carne Fraca, que expôs falhas na fiscalização. A retomada em 2025 é vista como um sinal de confiança da UE no sistema sanitário brasileiro.
PORTANTO:
Isso simplifica o processo, tornando-o mais ágil e eficiente, pois o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é quem faz o credenciamento, em vez dos países da UE, e fica responsável pela garantia sanitária dos produtos.
A UE já possui autorizados 09 países, que podem usar esse sistema de pré-listing para exportar para o Brasil, solicita inclusão de mais 05, a Irlanda, Holanda, Polonia, Finlândia e Letônia, inclusive produtos lácteos somando, portanto,14 países. A EU é nesse caso quem dá a garantia sanitária para seus produtos dessas unidades exportadoras.
RELATÓRIO COMLETO DA AUDIÊNCIA COM O DIRETOR DA SRCI – DR AUGUSTO BILLI -ÁREA NÃO TARIFÁRIA DA SCRI – DEMANDA SETOR LÁCTEO, RECIPROCIDADE: TRABALHAR (inicialmente apresentada ao Dr. Augusto Billi SCRI) – G100 com participação Paulo Hegg.
No sentido de buscar uma contrapartida DE INCLUSÃO DE PRODUTOS lácteos brasileiros, antes do final desse ano, ou melhor, se esse pré-listing incluir também os lácteos como é o desejo da Europa, então, que se tenha reciprocidade e não somente abrir pre-listing para frango e ovos, mas em troca, abrir pre-listing para lácteos brasileiros!
Discutimos a respeito do acordo UE e Brasil que já resultou em aceite de Pré -listing, para exportação de frango e ovos do Brasil. Em contrapartida o Brasil aceitou a solicitação para 14 países da EU, para os que desejam praticar a pré-listing ( liberação de plantas de produção de alimentos sem a devida necessidade de pré-vistorias, automatizando a aprovação, ou melhor, a autoridade sanitária da EU assume a responsabilidade pela segurança sanitária do alimento.) para diversos produtos e entre eles os lácteos.
Reivindicamos a inclusão de produtos lácteos brasileiros no pré listing para a UE como contrapartida. Dr. Billi, nos informou: a UE ainda não aceitou o “sistema de fiscalização para leite e produtos lácteos brasileiro”, os quais ainda estão proibidos e não consta de nenhuma autorização da UE, para importação de leite e ou alimentos brasileiros que contém leite em suas formulações.
Seria primeiramente fazer constar essas autorizações nos documentos aduaneiros UE, que nunca aconteceu e a razão principal recaem a não aprovação pela UE do “sistema de fiscalização federal” quanto forma de fiscalizar e quantificar os resíduos e contaminantes presentes nos leites e lácteos e em alimentos que os contém (sobretudo com relação a Tuberculose/Brucelose e de medicamentos como o Levemisol e produtos químicos usados na agricultura dos grãos, como o glifosato, por exemplo).
Essas situações motivam e estão na base das preocupações da UE, que ainda mantém essa sua antiga posição de avaliação de não aceitar “O Sistema de Fiscalização Brasileiro de leite e lácteos”.
O Diretor disse que o MAPA está reivindicando à UE reanalisar essa situação para liberação dos lácteos, pedindo que venham fazer uma nova auditória no ” sistema de fiscalização de leite e lácteos brasileiro”, com o objetivo de certificar se da sua real capacidade e robustez na aplicação dos protocolos de segurança voltados a auditar a aplicação do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes- PNCRC, o qual é aprovado pelo “Codex Alimentarius”.
O Diretor nos disse que irá conversar internamente para entender como o setor poderia mais rapidamente se adequar ao PNCRC. Solicitamos ao Diretor que o MAPA se esforce para reivindicar que a UE aceite os índices Códex utilizado pelo nosso PNCRC.
O Diretor Billi, explicou que a UE não aceita muitos dos parâmetros do Codex, eles são muitas vezes inferiores aos do Códex, sendo esse é um dos maiores problemas. A EU é super protecionista historicamente e o governo brasileiro precisa se preparar e enfrentar essa resistência, estamos planejando. Sendo que a UE utiliza parâmetros próprios e diferentes, acontece também para os defensivos agrícolas.
O Diretor disse que vai intensificar as conversas internas com o SIF e sugere que as indústrias conversem também com o SIF de leite e lácteos para haver uma convergência na busca de soluções para o setor.
O Diretor aceitou colocar na pauta de negociações com a EU para fevereiro de 2026, a nossa demanda de aprovação do plano de resíduos e contaminantes para lácteos, de acordo com o Códex, como já realizado com sucesso para ovos e em fev/25 e anunciado nessa semana, via Autocontrole, como é nossa proposta de contrapartida. Ele nos informou que está negociando com o Chile o mesmo sistema pré-listing para lácteos. A conversa avançou bastante com o Chile e dia 05-02-26 haverá uma reunião de Governo com o Chile em Florianópolis já para selar o acordo.
O Diretor nos pede que informássemos quais países seria importante, além da UE, para abrir mercados para os lácteos, usando o sistema de pré listing, também e quem sabe a respeito de tarifas que precisam ser negociadas.
Informamos-lhe que o México deveria ser mais trabalhado, inclusive as áreas tarifárias visto essas serem muito elevadas.
O Diretor nos disse finalmente que o Secretário irá divulgar informações para todas as associações de setores produtivos a respeito do esforço da SCRI de abrir mais mercados para produtos brasileiros, já foram abertos 499 mercados, por exemplo, a abertura para frangos na UE é apenas 1 desses 499 mercados abertos.
Finalmente agradecemos o tempo que o Dr. Augusto Billi nos dedicou e mantivemos o entendimento que continuaremos a nos realinhar sempre que se fizer necessário.
- – REUNIÃO NA APEX
Após essa reunião, nos deslocamos até a Sede da APEX BRASIL, onde se conversou a respeito de programação de participação de feiras internacionais de alimentos e missões internacionais que surgirem, especialmente para lácteos com apoios da APEX.
O G100 recebeu o convite para se engajar mais junto a APEX. Agradecemos e firmamos compromisso em levar a todos os nossos associados as informações da APEX voltadas a apoiá-los em seus esforços para apreender sempre mais sobre os processos de exportação e, para quem já exporta os programas de apoios da APEX.
Atenciosamente,
Wilson Massote Primo
Diretor Executivo do G100Obs. Todos os Comunicados G100, são publicados no site, Área do Associado. O acesso é mediante o cadastro prévio de sua senha, por gentiliza, faça seu cadastro