Afinal, não é fácil sobreviver num País como o nosso, com uma complexa legislação tributária e uma legislação higiênico-sanitária, cuja base encontra-se em 1952; enormes taxas de juros, que inviabilizam investimentos e infraestruturas rurais (educação, assistência técnica, estradas e energia de qualidade), muito aquém do mínimo necessário. E como se não bastasse, com o constante enfrentamento do imenso poder econômico das grandes redes de supermercado. 

Daí a necessidade de uma entidade que as representassem, sem a qual as pequenas e médias empresas e cooperativas do setor lácteo ficariam à deriva. Em 2004, representativas lideranças do G100, de várias regiões, conscientes destas dificuldades, decidiram lançar uma carta de princípios para os laticínios, conclamando-os a se juntarem. Foi assim que teve início o MOVIMENTO NACIONAL PARA A SOBREVIVÊNCIA DAS PEQUENAS E MÉDIAS COOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICÍNIOS BRASILEIRAS. Após essas primeira mobilização que uniu o segmento e mobilizou sua força, decidiu-se institucionalizar o movimento com a criação da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios, denominada G100.

Em assembleia ficaram definidas os passos futuros da entidade, baseados am algumas prioridades dentre os temas propostos em sua Carta de Princípios. Hoje, com dez anos de atuação, o G100 comemora muitas conquistas para o setor, sendo que os objetivos prioritários continuam:

   • Criar condições institucionais sadias de concorrência e impedir à livre iniciativa.

         • Evitar discriminação fiscal e tributação que dificultem a livre comercialização e circulação dos produtos lácteos ou alimentos que tenham o leite e seus subprodutos como matéria-prima.

         • Atualizar as legislações e procedimentos higiênico-sanitários sem discriminar produtos, pequenos produtores, pequenas e médias cooperativas e empresas de laticínios brasileiras.

         • Criar linhas de crédito específicas de curto, médio e longo prazos para pequenas e médias propriedades rurais , cooperativas e empresas de laticínios, sem discriminação em razão da natureza jurídica dessa sociedades.

O QUE FIZEMOS

Entre as muitas ações em favor das pequenas e médias cooperativas, o G100 destaca algumas que podem representar muitos avanços para o setor. Em 2004, o G100 iniciou-se a luta para que a bebida láctea, produto de alto valor agregado e de grande importância para o faturamento das pequenas e médias empresas cooperativas de laticínios, pudesse continuar sendo produzida e comercializada sem discriminação. 

Também em 2004, foi anunciada uma mobilização para zerar as alíquotas de PIS e Cofins que incidiam sobre os produtos lácteos. Toda a economia daí resultante foi revertida ao setor de laticínios. As empresas ganharam assim um reforço de caixa para aumentar o capital de giro e aumentar suas capacidades de processamento e assim ter condições de comprar mais leite dos produtores e aumentar a oferta de produtos lácteos. O dinheiro passou a circular com mais rapidez e o consumidor a encontrar produtos industrializados em maior variedade.

Alguns passos importantes foram dados e os associados reconheceram e valorizaram os trabalhos, a conduta e a persistência do G100 em busca dos seus objetivos.

Esse comportamento sensibilizou outras entidades de classe da indústria de laticínios e, hoje, há uma grande interação entre todas, o que tem dado mais visibilidade às ações da categoria, e maior conhecimento das reivindicações de cada uma delas em benefício de todo o setor lácteo.

 O QUE ESTAMOS FAZENDO E VAMOS FAZER

Mesmo tendo avançado significativamente nos seus objetivos, o G-100 sabe que ainda precisa demonstrar aos poderes Legislativo e Executivo Federal a importância que o setor tem para a economia, para o sistema de saúde e enfim para toda a sociedade brasileira.  Fomentar a produção, industrialização e comercialização do leite e de seus derivados significa:

1. A importância que o setor lácteo tem para a sociedade e para a economia brasileira remete-nos à necessidade de fomentar a produção e a industrialização do leite e derivados de forma a:

→  Gerar mais saúde:

O leite é importante como fonte de nutrientes- cálcio, proteínas, fósforo, aminoácidos e vitaminas. Apesar de diversas pesquisas comprovando os benefícios, em 2014, o Ministério da Saúde editou um Novo Guia Alimentar com novos conceitos, inclusive sobre os produtos lácteos, que o G100 entende como negativo, pois, o guia não recomenda o consumo de produtos processados, como o queijo e o iogurte, sugerindo sempre produtos em natureza. Mas, somos conscientes que sem o processo industrial intensificado não há como distribuir produtos lácteos por todo o território nacional em abundância, qualidade e preços condizentes. Por esse motivo, o G100 deverá por meio de processo judiciário que o Ministério da Saúde mantenha os conceitos que nortearam o Guia Alimentar de 2005, no qual todos os produtos lácteos eram recomendados. 

→  Criar riquezas e promover o abastecimento e a exportação

O faturamento do setor leiteiro e de laticínios é expressivo, aproxima-se de 100 bilhões de reais por ano. Deste valor, o G100 participa com 55%, tendo aumentado 57% em 10 anos de sua existência. Devemos ainda considerar que o Brasil é um dos poucos países que pode aumentar a sua produção de forma a manter o mercado interno abastecido e, ao mesmo tempo, atender a demanda mundial criando uma participação mais efetiva no saldo positivo da balança comercial brasileira.

→ Absorver novas tecnologias e aumentar a produtividade e assegurar a qualidade do produto final

O setor, como um todo, passa por uma crescente modernização. Novas tecnologias, processos e pesquisas de produtos são cada vez mais utilizados pelos produtores e indústrias com o objetivo de se posicionar cada vez mais no mercado global e assegurar a qualidade do produto final.

→  Diminuir o êxodo rural com geração de emprego e renda

Além de contribuírem para manter o produtor e o trabalhador no campo, os laticínios brasileiros, na sua maioria, pequenos e médios, geram milhares de empregos, proporcionando aumento e melhor distribuição de renda, produzindo alimentos saudáveis, eis portanto, a força que constitui a nossa entidade.

PRINCÍPIOS

MOVIMENTO  NACIONAL PARA A SOBREVIVÊNCIA DAS, PEQUENAS E MÉDIAS, COOPERATIVAS E EMPRESAS  DE LATICÍNIOS BRASILEIRAS

Declaração  de Princípios

Lutar para criar condições institucionais sadias de concorrência e impedir a criação de limitações à livre iniciativa, à manipulação de preços, e quaisquer distorções competitivas que venham existir no mercado no setor de  laticínios no Brasil;

1. Congregar e defender os interesses das pequenas e médias cooperativas e empresas de laticínios brasileiras no âmbito dos poderes públicos executivo, legislativo e judiciário – ou no âmbito da iniciativa privada;
2. Lutar para evitar a discriminação fiscal e a criação de tributos que dificultem a livre comercialização e circulação dos produtos lácteos ou que tenham o leite e seus sub-produtos como matéria-prima;
3. Lutar para impedir a criação de restrições tarifárias, não tarifárias ou quaisquer outros tipos de barreiras ou entraves que dificultem a comercialização, nos mercados externo e interno, de produtos lácteos ou que tenham o leite e seus subprodutos como matéria-prima;
4. Lutar pela proteção do leite e dos produtos lácteos nacionais da concorrência predatória e desleal decorrente de subsídios concedidos pelos países ricos, mantendo as medidas antidumping, inclusive para os países do Mercosul, se não houver compromisso de preços mínimos por parte de tais países e, ao mesmo tempo, elevar o imposto de importação do leite em pó,  queijos e soro para  35%;
5. Lutar  para que os órgãos de defesa da concorrência impeçam que a concentração do varejo em poucas e enormes redes de supermercados resulte na inviabilização das pequenas e médias cooperativas e empresas de laticínios brasileiras, que estão sendo obrigadas a aceitar cláusulas contratuais draconianas para se manterem no mercado como fornecedoras de tais redes;
6. Lutar pela criação de linhas de créditos específicas de curto e longo prazos – para as pequenas propriedades rurais, para as pequenas e médias cooperativas e empresas de laticínios brasileiras, sem discriminação em razão da natureza jurídica dessas sociedades;
7. Lutar pela adoção de normas e procedimentos oficiais para o setor de laticínios -sanitários, fiscais e outros – que não discriminem os pequenos produtores, as pequenas e médias cooperativas e empresas de laticínios  brasileiras;
8. Lutar contra a concorrência desleal decorrente da informalidade, da fraude e da  sonegação fiscal;
9. Promover e estimular a cooperação entre as pequenas e médias cooperativas e empresas de laticínios brasileiras, visando o desenvolvimento de seus negócios no Brasil e no exterior;
10. Incentivar as instituições de ensino a criar cursos voltados à formação de pessoal  especializado para atender à demanda de profissionais por parte das pequenas e médias cooperativas e empresas de laticínios brasileiras;
11. Promover e divulgar, de forma institucional todos os produtos lácteos ou que tenham o leite e seus subprodutos como matéria-prima.

                                                             Brasília/DF, 24 de maio de 2004