COMUNICADO G100 Nº 26/2014, 03 DE ABRIL DE 2014.
Ref. “Queda de braço”, no Congresso, tem troco e infelizmente atinge setor leiteiro.
Prezado (a) Associado (a),
Tudo o que dissemos no nosso comunicado nº 25, enviado ontem, em parte, pedimos que esqueçam por enquanto, infelizmente!!! Dissemos em parte, porque, prevíamos que a inclusão da emenda da Fazenda tratava-se de um “Frankstein”, que no linguajar do Congresso significa: matéria estranha que transforma a MP em um monstrengo. Em breve, haverá outra oportunidade.
Vamos ter de esperar mais um pouco. Um fato positivo para nós é que sabidamente o governo está fazendo um esforço enorme para encerrar esse assunto.
A questão da devolução do Crédito de Pis e Cofins que parecia ter encontrado um caminho tranquilo para enfim se transformar em lei, foi abortada pelo Presidente da Câmara Henrique Alves, após votação dos destaques da MP 627. Por volta das 21h00 de ontem, ele vetou os artigos 4º até o artigo 11º da MP 628, aplicando regras da Câmara.
Artigos esses que o Senador Ricardo Ferraço havia incluído no texto de seu relatório da MP 628 para aprovação da comissão mista (criada entre membros do Senado e Câmara, para apreciar textos de MP e relatórios finais a serem encaminhados para votação em plenário Câmara/Senado, conforme regulamentação recente do Supremo) e que havia sido aprovado por essa comissão.
Segundo Henrique Alves o texto incluso é estranho ao conteúdo do texto original da MP 628.
Mas não seria estranho se caso tivesse sido incluso na MP 627 que tratava de assuntos relativos PIS e COFINS, essa a razão que nos leva a crer no troco “das forças em queda de braço”.
Atenciosamente,
Wilson Massote Primo
Diretor Executivo do G100
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