COMUNICADO G100 Nº 25/2014, 02 DE ABRIL DE 2014.
Ref. MP 627 e MP 628.
Prezado (a) Associado (a),
Ontem, 1º de Abril, o governo manobrou e tirou da MP 627 cujo relator é o Dep. Eduardo Cunha, a emenda da Fazenda que dizia respeito das mudanças no Pis e Cofins para Laticínios. A emenda da Fazenda foi ontem mesmo colocada no texto da relatoria da MP 628 do Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) e levada à aprovação na comissão mista do Congresso que analisa as MPs, tudo em menos de 3 horas!!! Deverá entrar em votação assim que terminar o processo de votação da MP 627, em andamento hoje, e será lida em plenário da Câmara dos Deputados e Senado e se aprovada vira lei !!! Não há espaço mais para qualquer modificação e poderá haver discussão de destaques em plenário apenas se houver emendas de parlamentares sobre o assunto que se pede destaques. Não há qualquer emenda dos laticínios nessa MP 628 até porque pelas novas regras das MPs os parlamentares não poderiam fazer emendas visto que ela não trata de assuntos tributários !!!! Mas o governo pode fazê-lo, em qualquer emenda e sobre qualquer assunto, agora os FRANKSTEINS, só se chapas brancas.
Veja o Texto aprovado, a matéria de interesse dos laticínios encontra-se nas páginas número 20 a 24 e referem-se basicamente regulamentação dos fatos:
1- Redução da base de calculo do crédito de Pis e Cofins de 60 para 40%;
2- Devolução dos créditos passados e futuros de créditos Pis e Confins;
3- As cooperativas de laticínios passam a ter o direito à devolução dos créditos presumidos obtidos no futuro, a partir da publicação da lei em DOU.
4- Destinação de 4% dos créditos presumidos para o programa de incentivo “mais leite”, os laticínios somente receberão os créditos presumidos se homologar programa de incentivo a produção de leite.
O G100 pleiteia junto à Fazenda alíquota zero para os produtos: Creme de leite; leite condensado; queijos maturados e soro de leite. Na semana passada em reunião na Fazenda, foi posto que esse pleito no momento não seria atendido junto com a devolução e sugeriu que apresentássemos emendas nesse sentido e separadamente da devolução. O G100 havia apresentado suas emendas na MP 627 e 634, ambas de relatoria do Dep. Eduardo Cunha, acontece que com as manobras do governo para tirar a matéria do Dep. Eduardo Cunha não há como aprovar qualquer destaque nessas MP 627 e 634 visto que já se sabe que todos os destaques serão rejeitados pelo Executivo. Esse assunto continua em aberto e o G100 buscando solução.
Visto que os créditos passados serão devolvidos em 5 anos o G100 havia solicitado também em emendas que as Empresas com matriz no Nordeste pudessem receber os três primeiros anos de imediato e da mesma forma os pequenos laticínios até 100 litros processados diário. A Fazenda nos disse que esse assunto poderá ser discutido após aprovação da lei de devolução e que esse assunto poderá ser regulamentado internamente.
Pagou um preço alto para obter a devolução, um deságio de 20% dos créditos, há quem avalia isso de forma muito negativa e outros que dizem ser melhor do que não receber visto que não tem um mix de produtos que os possibilita utilizar os créditos para pagar PIS/COFINS.
O setor que saiu grande vencedor foram às cooperativas que obtiveram o direito ao crédito. A Diretoria do G100 parabeniza as cooperativas e sente orgulhoso por ter sido parceiro e ter dado os sinais iniciais para as cooperativas entrarem na briga quando foi oportuno fazê-lo, entraram e ganharam !!!
Atenciosamente,
Wilson Massote Primo
Diretor Executivo do G100
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