COMUNICADO G100 Nº 47/2014, 17 DE JUNHO DE 2014.
Ref.: Análise das reinvindicações do G100/novo Riispoa 2014.
Prezado (a) Associado (a),
Informo que as propostas visando uma revisão do RIISPOA com “prioridade”, solicitadas na época pelo Ministro Antonio Andrade, em dezembro de 2013, foram preparadas por um Grupo de Trabalho Técnico composto de técnicos das Associadas Cemil, Piracanjuba e Confepar que atenderam ao pedido do G100, se reuniram na Sede do G100 e produziram o documento contendo 7 pontos de reivindicações, vejam o documento.
Hoje, após ter lido minuciosamente os 510 artigos do texto do RIISPOA que se encontra na Casa Civil da Presidência da República, observamos que 6 das 7 reivindicações foram contempladas plenamente, vejam os artigos 244 -248 – 363 – 374 – 450 – 454 – 475, no novo texto.
Temendo a ação subjetiva dos agentes fiscais, pedimos que os termos “indício ou evidência” fossem trocados
por “evidência objetiva”, acabaram sendo trocados por “evidência ou suspeita” no novo texto, conforme se confere no artigo 475. Todavia, o restante do artigo manteve-se as nossas sugestões. Vamos solicitar que se possível seja feita a mudança para “evidência objetiva” nesse artigo 475.
No nosso entender haveria também de se reivindicar ao MAPA e à Casa Civil da Presidência da República que no Artigo 340, onde se define os tipos de leite, que pudesse existir a possibilidade de se produzir o “leite com café” ou com chocolate ou com morango ou com banana, e etc mais, desde que esses ingredientes não ultrapassassem mais de um determinado percentual por litro, por exemplo: 2%, então em um litro haveria 98% de leite! Esse seria o “leite saborizado” que nos EUA é muito popular, é “Flavored Milk” e no Brasil os consumidores os fazem em suas casas. Porque não permitir que seja utilizado o termo “leite” para esses produtos e porque só é possível se forem enquadrados como bebidas lácteas ou leite modificado? A esse respeito aguardamos que as associadas se pronunciem sobre a oportunidade ou não de se apresentar essa reivindicação ao Mapa e se essa questão deveria ser solicitada como inclusão no artigo 340 ou 349 do novo texto? Temos de ser rápidos, pois, o prazo para enviar as demandas à Câmara Setorial do Mapa termina dia 18/06/14.
Atenciosamente,
Wilson Massote Primo
Diretor Executivo do G100
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