SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA
MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no Dou no dia 10 de outubro de 2016.
O Secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do
Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 21046.000361/2016-75, e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento da Agropecuária Rio Machado Indústria e
Comércio Ltda, CNPJ nº 05.788.948/0001-77, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/11/2015 a 31/10/2018.