DOU – 02 de maio de 2016.
EDITAIS APROVAÇÃO DE PROJETOS
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
“A Secretária do Produtor Rural e Cooperativismo, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas
atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 21028.001931/2016-62, protocolado na Superintendência
Federal de Agricultura de Minas Gerais; e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da
ASPERBRAS Alimentos Lácteos SA., CNPJ nº 12.361.072/0001-43,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período
de vigência de 20/02/2016 a 19/02/2017″.