SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA,
Publicado no DOU no dia 20 de outubro de 2016.
O Secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do
Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 21028.004841/2015-42, e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento do Laticínios Q’Nutry Ltda, CNPJ nº
10.656.541/0001-26, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/12/2015 a 01/12/2016.