SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU no dia 13 de julho de 2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor
Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 70310.005342/2015-92,
e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova
o Projeto de investimento do Comercial Lac Max Ltda, CNPJ nº
04.438.188/0001-05, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 21/10/2015 a 21/10/2018.