SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL,
DO PRODUTOR RURAL
E DO COOPERATIVISMO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU no dia 25/05/2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor
Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21028.005221/2015-21,
protocolado na Superintendência Federal de Agricultura de Minas
Gerais; e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015,
aprova o Projeto de investimento do Comércio e Indústria Emes Ltda
-Souvenir, CNPJ nº 25.710.856/0001-81, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de vigência de
01/01/2016 a 31/12/2016.