SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU de 01/07/2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor
Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21052.015042/2015-02,
protocolado na Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo;
e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015,
aprova o Projeto de investimento da Indústria e Comércio Laticínios
Novo Tempo Ltda, CNPJ nº 03.550.453/0001-80, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/05/2016 a 31/04/2019.