COMUNICADO G-100 N.º 004/2004, DE 08 DE JUNHO DE 2004.
Prezado Associado,
FERIADO – Comunicamos que a MP 183, irá trancar a pauta na próxima 3ª Feira, dia 15/jun/04.Isto significa que só serão dois dias úteis: 08 e 09 de junho, para articular e mobilizar o setor em torno dos deputados e senadores, pois 5ª feira, 10/jun/04, será feriado de Corpus Cristis, e o congresso só deverá funcionar até 4ª feira. Depois só retornarão os trabalhos, no dia 14/jun/04, quando a MP 183 já estará em plenário, possivelmente para votação.
MOBILIZAÇÃO – Assim, é muito importante e mesmo decisivo, que os Senhores se mobilizassem, procurando fazer contacto com Deputados e Senadores de suas regiões, para que eles se engajassem na defesa da Agroindústria. São somente 2 (dois) dias.
EMENDAS – A contribuição pode ser através de emendas aglutinativas, ou sob a forma de apoio às emendas já apresentadas. Até agora foram apresentadas 134 emendas. São 20 (vinte) que tratam da manutenção do crédito presumido, ou apenas alteração das alíquotas, e 30 delas que tratam da questão da isenção de outros insumos agropecuários. As restantes diz respeito a demandas de setores diversos. Certamente o Relator irá se concentrar nas emendas mais próximas do conteúdo da MP 183. O Ministro da Fazenda já comentou que o governo não concederia simultaneamente o benefício do crédito presumido e da isenção dos insumos agropecuários. Mas os Deputados do Agronegócio não abrem mão dos dois benefícios.
EXPORTAÇÃO – Uma das emendas diz respeito à necessidade de incentivar as exportações do agronegócio e portanto solicita que se retire o art.40 da lei 10 865 de 30 de abril de 2004 que impõe limite mínimo de exportação de 80% do volume comercializado para a concessão do crédito presumido. Segundo o autor da emenda, Deputado Luis Carlos Heinze, irá excluir a possibilidade de inúmeras empresas exportarem.
RELATOR – O relator da MP 183 é o Deputado Mário Negromonte (PP/BA) – Gabinete 345 – Telefone: (0XX61) 215-5345; e.mail: dep.marionegromonte@camara.gov.br
OBJETIVO – A meta é conseguir que seja mantido pelo menos a situação atual: 70% de crédito presumido para o PIS e 80% para a COFINS, na compra de matéria prima de pessoa física. Para isto acontecer é preciso suprimir o Art. 5º da MP183. Estamos conversando com muitos Deputados, mas esta semana é muito curta, e o envolvimento de todos é essencial, para haver maior abrangência e divulgação das reivindicações do setor. O momento é agora. O Deputado Luis Carlos Heinze esta liderando os trabalhos em relação a obtenção seja das isenções para o produtor que do credito presumido para a industria e o aumento do credito para exportação. Seu e-mail:dep.luiscarlosheinze@camara.gov.br
RELAÇÃO DOS DEPUTADOS E SENADORES QUE APRESENTARAM EMENDAS A MP 183 (Suprimindo o Artigo 5º ou adicionando para se manter o crédito presumido para a indústria na compra de matéria-prima de pessoa física)
CLIQUE AQUI para ler as Emendas procurando pelos Deputados(as)/Senadores(as) abaixo relacionados, sendo que, alguns deles apresentaram mais de uma Emenda enfocando aspectos diversos.
Dep. Abelardo Lupion PFL/PR dep.abelardolupion@camara.gov.br Dep. Antônio Carlos Mendes Thame; PSDB/SP dep.antoniocarlosmendesthame@camara.gov.br Dep. Augusto Nardes; PP/RS dep.augustonardes@camara.gov.br Dep. Cezar Silvestri PPS/PR dep.cezarsilvestri@camara.gov.br Dep. Dilceu Sperafico; PP/PR dep.dilceusperafico@camara.gov.br Dep. Eduardo Sciarra; PFL/PR dep.eduardosciarra@camara.gov.br Dep. Francisco Turra; PP/RS; dep.franciscoturra@camara.gov.br Dep. Luis Carlos Heinze PP/RS; dep.luiscarlosheinze@camara.gov.br Dep. Luiz Carlos Hauly PSDB/PR; dep.luizcarloshauly@camara.gov.br Dep. Maurício Rabelo; PL/TO dep.mauriciorabelo@camara.gov.br Dep. Miguel de Souza; PL/RO dep.migueldesouza@camara.gov.br Dep. Sandro Mabel PL/GO; dep.sandromabel@camara.gov.br Depª Kátia Abreu PFL/TO; dep.katiaabreu@camara.gov.br Sen. Demóstenes Torres; PFL/GO demostenes.torres@senador.gov.br Senª: Lúcia Vânia PSDB/GO. lucia.vania@senadora.gov.br
——————- Sugestão de texto a ser enviado para todos os Deputados e Senadores de Sua Região ou de Seu Relacionamento.
Excelentíssimo Senhor Deputado ……..,
A Medida Provisória – 183 deverá ser votada no dia 14/06/04 (segunda-feira) pela Câmara dos Deputados. Mais uma vez pedimos ao nobre Deputado seu apoio à indústria de laticínios, para não prejudicar o pequeno produtor (são muitos) e o consumidor de baixa renda (muitos também). O pequeno produtor, porque já tem uma renda exígua, pois a atividade apresenta baixa rentabilidade. O consumidor, porque em ultima instância é quem paga os impostos.
Nosso setor não tem como suportar mais aumento da carga tributária. Caso tal medida seja aprovada sem alterações, teremos um aumento de dezembro/2003 até o momento 153%. É inaceitável e inviável!!!
Pedimos que apoiem as medidas de seus Colegas Deputados que apresentaram emendas propondo a supressão do Art. 5º da MP-183 .
Caso queira conhecer mais detalhes de como se desenvolvem os trabalhos entre em contado com o nosso Diretor Executivo Wilson Massote Primo – 061-223 8672 ou 061-99819041 ou pelo e-mail : g100@terraviva.com.br
Aproveitamos o ensejo para apresentar nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Wilson Massote Primo
Diretor Executivo – G-100