COMUNICADO G-100 N.º 006/2004, DE 16 DE JUNHO DE 2004.

COMUNICADO G-100 N.º 006/2004, DE 16 DE JUNHO DE 2004.

Prezado Associado,

São intensas as articulações das entidades da Agricultura e do Agronegócio junto aos Deputados Federais com vistas a votação da MP 183 que poderá ser votada ainda hoje em plenário da Câmara. O G-100 esta participando ativamente das articulações, obteve do Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), endosso do documento e sua participação na reunião com os Deputados da Bancada Ruralista. O Deputado esteve em reunião com o líder do governo, Professor Luizinho, solicitou todo cuidado para que produtor e agroindústria não sejam prejudicados pela MP 183.

Estamos disponibilizando o Documento elaborado em conjunto pelas entidades da Agricultura e do Agronegócio para que os Senhores conheçam as posições que estão sendo defendidas . Seria muito importante que ainda hoje os Senhores envie esta proposta aos deputados e senadores de seu conhecimento, de sua região. (CLIQUE AQUIpara download do documento)

Veja a seguir, mais informações que estão sendo veiculadas hoje pela imprensa a respeito das articulações sobre PIS e COFINS

SELECTUS 2.031 DE 16 de MAIO de 2004

PIS/COFINS I – Deputados estiveram ontem reunidos das 18 as 22 h na Comissão de Agricultura da Câmara, quando receberam e discutiram o documento elaborado em conjunto por entidades representativas da Agricultura e do Agronegócio. (CLIQUE AQUIpara fazer o download do documento). (Terra Viva)

PIS/COFINS II – Agroindústria fecha posição contra proposta do governo que acaba com crédito presumido. Uma articulação visa derrubar a proposta do governo que aumenta a carga de tributos da indústria de alimentação em pelo menos R$ 4 bilhões. Representantes da agroindústria fecharam uma posição dura contra a Medida Provisória 183, de 2004. O projeto elimina o crédito presumido de PIS e Cofins na cadeia do agronegócio, a mais relevante na balança comercial do País. Em 2004, a previsão é de que o Brasil tenha a seu favor US$ 27 bilhões apenas neste setor da economia. (Gazeta Mercantil)

PIS/COFINS III – A questão do crédito presumido é a mais polêmica da MP, que por outro lado reduz a zero a alíquota desses impostos nos insumos agropecuários. “Se esta idéia for aprovada assim como está, nós vamos exportar imposto”, argumenta Wilson Massote Primo, diretor executivo da Associação Brasileira de Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios. “Sem falar que no caso dos pequenos empresários, a cobrança acaba tirando o seu capital de giro.” (Gazeta Mercantil)

Fonte: Abia, Comissão de Agricultura da Câmara e empresas.

PIS/COFINS IV – Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Alimentação, Abia, os custos serão repassados aos derivados de carne e trigo, laticínios, açúcares, óleos e gorduras, conservas vegetais e café. Pelo sistema cumulativo, o reflexo na venda era de 3,65%, PIS/Cofins juntos, e salta para 9,25% com a MP. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, PT-SP, alega que os dois benefícios, alíquota zero nos insumos importados e créditos presumidos de 80%, poderiam ser considerados subsídios pela Organização Mundial do Comércio, OMC. (Gazeta Mercantil)

PIS/COFINS V – Preocupado com os impactos negativos da nova tributação da Cofins e PIS na economia nacional, e, principalmente, da região Centro-Oeste, o governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, encaminhou ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, Perillo mostra as conseqüências das novas regras, que, segundo ele, serão funestas para a atividade produtiva nacional, e que afetarão principalmente as regiões que têm na agroindústria a base de sua economia. Na avaliação de Perillo, o efeito negativo da nova tributação será particularmente sentido nos alimentos e, em especial, na cesta básica para a população de baixa renda. (Diário da Manhã/GO)

Atenciosamente,

Wilson Massote Primo

Diretor Executivo – G-100