COMUNICADO G-100 N.º 012/2004, DE 22 DE JUNHO DE 2004.
Prezado Associado,
Veja a seguir, mais informações que estão sendo veiculadas hoje pela imprensa a respeito das articulações sobre a MP 183.
Atenciosamente,
Wilson Massote Primo
Diretor Executivo do G-100
—————— SELECTUS 2.035 DE 22 de MAIO de 2004
DESTAQUE
MP 183 – A MP 183 está prevista para ser votada nas primeiras semanas de julho, caso não haja recesso parlamentar. O motivo é que amanhã se tentará votar a MP do salário mínimo. Na próxima semana, todos os deputados deverão estar em suas convenções partidárias e não devem vir à Brasília. (Terra Viva)
MP 183 – Os alimentos podem ficar até 5,51% mais caros, a partir de 1º de agosto, se a Câmara dos Deputados aprovar a Medida Provisória 183, que deve entrar em pauta nos próximos dias. Pelo texto atual, a MP põe fim ao Crédito Presumido, o que elevaria a carga tributária paga pela indústria de alimentos. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, Abia, o repasse seria imediato para o bolso do consumidor e afetaria diretamente o pequeno produtor. Os primeiros alimentos a sofrerem o impacto da mudança seriam o leite e o frango. “No caso do leite, os preços no varejo subiriam entre 4,5% e 5%”, afirma Wilson Massote Primo, diretor-executivo do G-100, Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios. O aumento mínimo previsto para todos os alimentos é de 2,01%. Já o reajuste médio deve ficar na casa dos 3,36%. (Diário de SP)
MP 183 – O Crédito Presumido entrou em vigor em 2003, na mesma época em que o Governo pôs fim ao efeito cumulativo do PIS e da Cofins, elevando as alíquotas de 0,65% e 3%, para 1,65% e 7,6%, respectivamente. Trata-se de uma espécie de isenção parcial de impostos sobre a compra de matérias-primas. “O Crédito Presumido foi criado para compensar o fim do efeito cascata. Com a mudança, o Governo eleva a cobrança de impostos sobre os alimentos”, reclama o presidente da Abia, Edmundo Klotz. Representantes da Abia e do setor alimentício vão a Brasília para tentar impedir a aprovação da MP. (Diário de SP)
MP 183 – Há um jogo de forças entre dois lobbies da indústria que pode acabar em aumento nos preços de alimentos ao consumidor a partir do mês de agosto. A questão é que, em um artigo dessa mesma MP, será concedida isenção na cobrança da Cofins para empresas de fertilizantes e defensivos agrícolas. Sem entenderem a medida e irritados com a decisão, líderes da indústria da alimentação pressionaram lideranças do governo nas últimas semanas e foram a público ontem criticar a mudança. “A decisão é totalmente descabida”, disse Edmundo Klotz, presidente da Associação Brasileira da Indústria da Alimentação, Abia . A indústria não tem como absorver isso, diz Jairo Quartero, representante do Sindarroz, entidade da indústria do arroz. O que os incomoda, na prática, é que, mesmo afirmando que o consumidor deve arcar com esse peso, os fabricantes sabem que eles podem ser os mais atingidos. (Folha de SP)
ABIA – A Indústria de Alimentos faz comunicado à imprensa a respeito do PIS e da Cofins. A Câmara dos Deputados está para votar a MP nº 183/2004 que extingue o Crédito presumido para o Agronegócio brasileiro. Se aprovada, a Medida Provisória trará efeitos negativos para toda a sociedade. Uma vez que haverá um expressivo aumento do custo dos alimentos, com impacto direto na inflação e desestímulo ao produtor agrícola, especialmente o pequeno agricultor. (CLIQUE AQUI e veja a matéria na íntegra). (Terra Viva)
PIS/Cofins I – O Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Goiás, Sindileite, estima que pode chegar aos R$ 4 bilhões o aumento de carga tributária para o setor de alimentos, caso a Câmara dos Deputados aprove, hoje, a Medida Provisória 183. A MP, já aprovada pelo Senado, extingue o crédito presumido do Programa de Integração Social, PIS, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Cofins, nas aquisições de matérias-primas de pessoas física pela indústria, tais como leite, arroz, feijão, frango, tomate, etc. (OPopular/GO)
PIS/Cofins II – O presidente do Sindileite, Domingos Vileforte, diz que o aumento de tributos sobre a matéria-prima da agroindústria será de 7,23%, tendo em vista que o crédito presumido do PIS é de 1,15% – 70% de 1,65%, e da o Confins é de 6,08% – 80% de 7,6%. Conforme Domingos Vileforte, o governo cedeu a pressões de multinacionais para isentar do PIS/Cofins a importação de matérias-primas para insumos agropecuários, mas para não perder receita, decidiu extinguir o crédito presumido para a agroindústria. Para o presidente do Sindileite, a medida é tanto mais incompreensível, porque na prática significa privilegiar a indústria estrangeira, em detrimento da industrial nacional de alimentos. Ele participa de uma mobilização do setor hoje, em Brasília, para convencer os deputados federais a não aprovarem o fim do crédito presumido. (O Popular/GO)
PIS/Cofins III – Domingos Vileforte argumenta que o aumento de tributos federais, além de prejudicar o desempenho da agroindústria, apresenta baixo retorno sócio-econômico, ao contrário do que ocorre no Estado, onde o governo tem investido adequadamente na logística de escoamento da produção e no incentivo à atividade produtiva. Ele afirma que o governador Marconi Perillo está entre os que mais reduziram carga tributária, além de aprofundar o apoio ao setor econômico, através de programas como o Fomentar/Produzir. Domingos Vileforte diz que o setor conta com o importante apoio do governador, que inclusive já se manifestou publicamente contra a MP 183. (O Popular/GO)