COMUNICADO G-100 N.º 018/2004, DE 06 DE JULHO DE 2004.
Prezado Associado,
Ontem e hoje, até ás 18:00h, foi de movimentação continua de corpo a corpo com os parlamentares no Congresso Nacional. Entre lideranças dos diversos segmentos das agroindústrias e industrias de alimentação procuravam manter seus créditos presumidos de PIS e COFINS.
Também se movimentaram as entidades de classe de importadores de fertilizantes, defensivos, sementes, rações e outros insumos agropecuários que pediam zero de PIS e COFINS, constantemente apoiados pelas entidades de classe de produtores e cooperativas.
Peças fundamentais foram os parlamentares que são lideres dos partidos e do governo. As negociações foram intensas, ora aconteciam na Casa Civil – Palácio do Planalto, ora na Receita Federal e continuavam nos gabinetes de lideres dos partidos, do Governo e corredores do Congresso.
O G-100 tem participado ativamente há mais de um mês de todas as negociações. Na semana passada convocamos todos os Associados do G-100 para virem à Brasília nesta segunda e terça-feira, para conversarem com seus parlamentares e participarem ativamente das negociações visto que os cenários eram dos piores possíveis e desfavoráveis para a industria de laticínio e que trouxessem mesmo aqueles que não são associados do G-100.
Vieram muitos do G-100 e até mesmo alguns que não são ainda associados ao G-100. Estiveram presentes Nenê (Milênio) que atuou como vice-presidente; Cesar Helou (Laticínio Bela Vista); Domingos Vilefort (Laticínios Morrinhos); André (Marajorara); Claúdio Teixeira (Italac); Ananias Justino Jayme (Citale Brasil); Ananias Justino Ferreira Neto (Laticínio Ceres); Alfredo (Sindileite/Go); Fabio Scarcelli (ABIQ); Cicero (Tirolez); Valdir (Laticínio Letícia); José Porto (Sarita); Sergio Braga (Sarita) ; Genival (Milênio); Afonso (Mileite) e Rodolfo J. Nagai (Assai).
Neste momento são 18:25h e o relator termina a leitura de seu relatório que deverá conter as proposições que foram acordadas, conforme segue:
- Isenção de Pis e Confis para importação e comercialização de fertilizantes, defensivos, sementes e outros insumos;
- Isenção de PIS e Cofins em toda a cadeia para o Arroz, feijão e farinha ;
- Credito presumido para carnes e lácteos de PIS e COFINS de 60%;
- Credito presumido para demais industrias de alimentos humanos de PIS E COFINS de 35%.
Outros detalhes ainda não tivemos acesso até este momento, amanhã comunicaremos a todos mais detalhes e resultado da votação. Trata-se de se organizar para a votação desta MP-183 no Senado e em seguida nos movimentarmos para que o Governo não faça vetos.
Todos os que estiveram presentes disseram que perderam sim, mas que poderia ser muito maior a perda caso não houvesse mobilização. Havia mais de 200 pessoas de todo o Brasil lutando para não perder nada.
Abaixo, segue as ultimas notícias do Congresso.
Atenciosamente,
Wilson Massote Primo Diretor Executivo do G-100
Relator da MP 183 apresenta parecer Tempo Real – 6/7/2004 17h58
O requerimento do PFL para retirada de pauta da MP 183/04 foi rejeitado por 248 votos a 6 e 4 abstenções. Em seguida, o deputado Mário Negromonte (PP-BA) apresentará seu parecer à medida provisória. A medida provisória reduz a zero as alíquotas da Cofins e PIS/Pasep, cobradas na importação e comercialização de fertilizantes e defensivos agrícolas. A medida também acaba com o crédito presumido usado pelo setor de agronegócios para compensar a cobrança desses tributos.
O líder do PL, Sandro Mabel (GO), afirmou há pouco que a obstrução do partido nas votações de hoje do esforço concentrado é diferente da promovida pela Oposição. A divergência do partido se refere exclusivamente a MP 183/04 que reduz a zero as alíquotas da Cofins e Pis/Pasep, cobradas na importação e comercialização de fertilizantes e defensivos agrícolas. A medida também acaba com o crédito presumido usado pelo setor de agronegócios para compensar a cobrança desses tributos. O acordo firmado hoje em reunião dos líderes com o ministro da Coordenação (Agência Câmara)
Líder do PTB anuncia acordo para duas MPs Tempo Real – 6/7/2004 17h19
O líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro (PE), anunciou há pouco que os líderes da base governista, com a exceção do PL, fecharam acordo para a aprovação das medidas provisórias 183/04, que isenta da Cofins e do PIS/Pasep a importação e comercialização de fertilizantes; e 184/04 que libera R$100 milhões para os ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa.
Arroz, feijão e farinha isentos Segundo o líder, o acordo é satisfatório e foi obtido após quase cinco horas de negociação. Pela proposta acordada, a farinha de mandioca, o feijão e o arroz terão isenção total da Cofins e do Pis/Pasep; os insumos agrícolas importados para uso na pecuária de corte e de leite não terão isenção tributária; as carnes e os derivados de leite terão 60% de crédito presumido; e os demais segmentos do setor alimentação terão crédito presumido de 35%. “Para quem não tinha nada, esse acordo está muito bom”, afirmou Monteiro, ressaltando que apesar do acordo a votação será difícil, tendo em vista a discordância do PL e a obstrução que o PFL e o PSDB estão fazendo por motivos políticos (Agência Câmara)
Partidos explicam obstrução em plenário Tempo Real – 6/7/2004 17h17
O líder do PL, Sandro Mabel (GO), afirmou há pouco que a obstrução do partido nas votações de hoje do esforço concentrado é diferente da promovida pela Oposição. A divergência do partido se refere exclusivamente a MP 183/04 que reduz a zero as alíquotas da Cofins e Pis/Pasep, cobradas na importação e comercialização de fertilizantes e defensivos agrícolas. A medida também acaba com o crédito presumido usado pelo setor de agronegócios para compensar a cobrança desses tributos.
O acordo firmado hoje em reunião dos líderes com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, prevê manutenção de 60% do crédito presumido para a carne e derivados de leite em 35% para os demais setores, como a indústria da alimentação. Pelo acordo, também seria reduzida a zero a alíquota sobre feijão, arroz e farinha, para garantir a redução do preço da cesta básica. O problema, segundo Sandro Mabel, é a redução para 35% do crédito presumido para alguns setores. Ele cita como exemplo a indústria da alimentação cuja redução será dos atuais 80% para 35%, o que , em sua avaliação, vai provocar aumento de preços. O partido, segundo ele, propõe um período de um ano de transição, quando o crédito presumido seria de 50%. O líder explica que este é o motivo da decisão do partido de obstruir a votação da MP 183/04. Ele argumenta que a obstrução promovida pelo partido não tem caráter político como a da Oposição, mas constitui apenas uma estratégia para defender o consumidor. (Agência Câmara)