COMUNICADO G-100 N.º 029/2004, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004.
Prezado Associado,
Um breve relato sobre a agenda do G-100
Desde o inicio de julho que não se vota nada de decisivo no Congresso Nacional. Com a ausência dos parlamentares que se encontram junto às suas bases, o jogo político que exercem entre si, governo e congresso, ficou minimizado em Brasília. A sensação é que os poderes do executivo e do legislativo se esparramaram pelo território nacional. Pela experiência, sabe-se que nada na área administrativa federal anda de fato, salvo poucas exceções, se não houver o jogo político exercido pelos congressistas junto aos poderes do executivo. Acaba que esta situação de paradeiro político e administrativo federal influencia as ações na procura de soluções adequadas para pontos importantes da agenda do G-100 e termina que não se desenvolvem no tempo desejado.
Tem-se aproveitado o tempo disponível para organizar o G-100 do ponto de vista administrativo, formação de banco de dados, visitas a órgãos governamentais e para melhor entendimento das demandas das associadas. Diversas associadas que requerem a atuação do G-100 junto a órgãos federais para fazer acompanhamento de processos de seus interesses, tem sido pronta e rapidamente atendidas.
O Presidente do Conselho Deliberativo, Wellington Silveira de Oliveira Braga, acompanha passo a passo os trabalhos administrativos da entidade e faz as devidas deliberações. O Conselho Deliberativo, composto por 18 empresas do G-100, tem sido informado regularmente sobre as questões administrativas da entidade. Através de comunicados por e-mail e depois fixados na página do G-100, tem-se informado as Associadas sobre tudo que é importante para poderem participar ativamente dos trabalhos da entidade, de forma interativa.
Com relação as contribuições sociais, há um pequeno grupo de empresas que não têm se preocupado com o envio de suas contribuições não obstante venham sendo freqüentemente cobradas, como recomenda o estatuto social da entidade. Por outro lado, um número cada vez maior de empresas tem sido pontuais na remessa de suas contribuições sociais o que tem possibilitado ao G-100 dar continuidade aos seus trabalhos.
A agenda que está sendo trabalhada no momento desenvolve as 4 prioridades definidas em reunião do Conselho Deliberativo. Veja como estão sendo desenvolvidas:
- Acompanhamento das questões relacionadas a nova consulta pública sobre Bebida Láctea conforme portaria SDA/MAPA N.º 71, assinada dia 21/09/04 e publicada no DOU do dia 23/09/04, com prazo até dia 23/10/04 para participação de interessados. O G-100, ABLV e ABIQ estão trabalhando juntas nesta questão. Está se estudando a melhor forma de atuar jurídica, técnica e politicamente sobre o assunto– Foi solicitado audiência com os Ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues e Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, para a próxima semana para tratar esse assunto, mais uma vez.
- Com vistas a atender reivindicações das associadas com relação a necessidade de linhas de crédito para capital de giro, tem-se empenhado em obter audiência com o Presidente do BNDES mas por força de uma cirurgia foi cancelada a reunião, está se aguardando um agendamento para uma outra ainda este mês. Também está sendo agendada uma reunião com o Assessor do Ministro da Fazenda para Assuntos da Agricultura, Dr. Gerardo Fontelles, para discutir preços mínimos de referência para o leite e produtos lácteos para financiamentos de EGF. Neste caso está dependendo de um decreto presidencial para que entrem em vigor os novos preços de referência para 2004/2005, sem os quais os agentes financeiros não fazem financiamentos de EGF. (Pós escrito: o Decreto definindo os preços mínimos para o leite foi publicado dia 15/10 (CLIQUE AQUI para ler o Decreto.),mas ainda não foram publicados os preços de referência para derivados. Estamos aguardando a relação dos preços a serem fixados pelo Conselho Monetario Nacional em reunião a realizar-se até o final de outubro, portanto, não haverá necessidade da audiência solicitada. Já foram suficientes as gestões apresentadas pelo momento . Tudo isto porque não é a Conab mais quem define tais valores.
- Foi solicitado reunião com a Presidente do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Ministério da Justiça, Dra. Elizabeth Farina, para tratar do assunto relativo ao poder das grandes redes do varejo versus relacionamento com indústrias de laticínios.
- Sobre PIS/COFINS, o G-100 presta assessoramento a parlamentares sobre o assunto. Está sendo feito o acompanhamento da tramitação da MP 219 à qual foi apresentada uma emenda do Deputado Reginaldo Lopes PT/MG que pede 100% de crédito presumido para PIS/COFINS para os produtos lácteos. Os trabalhos no congresso estão previstos para reiniciar, talvez na próxima semana, mas, os mais pessimistas dizem que só após o segundo turno das eleições municipais é que devem se reiniciar de fato os trabalhos em Brasília. O G-100 está atento e assessorando também áreas do Executivo sobre esta questão do PIS/COFINS.
Atenciosamente,
Wilson Massote Primo
Diretor Executivo