COMUNICADO G-100 N.º 035/2004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004.
Prezado Associado,
Para possibilitar a Associada acompanhar nossas movimentações por Brasília, segue algumas informações recentes:
- Ontem dia 24/11/04, o G-100, o Sindileite/GO e a Abiq foram recebidos em audiência com o Dr. Daniel Krepel Goldberg, Secretário da Secretaria de Direito Econômico, que por duas horas e meia escutou e discutiu com as entidades as conseqüências da concentração do varejo sobre a atividade leiteira no Brasil, da necessidade de regulamentar de forma mais adequada as relações entre estes dois setores para que não haja diminuição da concorrência, praticas abusivas de mercado e elevação de preços ao consumidores, sobretudo como se observa no setor queijeiro. O Secretário disse que irá tomar a liberdade de convocar a todos para uma nova reunião sobre o assunto.
- Foi também conversado com o Senhor Secretário a respeito da posição de sua Secretaria sobre Bebida Láctea. Ele solicitou que fossemos conversar com o responsável pelo departamento de proteção e defesa do consumidor e pediu que sua secretaria marcasse uma audiência com ele para nós.
- Também ontem estivemos fazendo acompanhamento da MP219 que se espera que seja votada até Dezembro, estando dependendo da retomada dos acordos políticos para o Congresso acelerar as votações das MP’s que hoje estão travando a pauta.
- Ontem foi indicado o relator da MP219, que será o Deputado José Militão Costa – PTB/MG – oriundo do Serviço Público Federal, ex-auditor fiscal da Receita Federal. Veja abaixo cópia do e-mail que enviamos hoje pedindo uma audiência..
Atenciosamente,
Wilson Massote Primo Diretor Executivo
============
----- Original Message -----
From: G-100 To: dep.josemilitao@camara.gov.br Sent: Thursday, November 25, 2004 9:59 AM Subject: MP219
Prezado Senhor Deputado José Militão Costa,
Cumprimentamos o distinto Deputado pela relatoria da MP 219. Visto sua larga experiência na área tributária, temos a certeza que seu trabalho contribuirá para o desenvolvimento das industrias, maior empregabilidade e maior utilização da capacidade ociosa existente em nosso segmento. Durante as discussões da MP183, em junho e julho p.p., tivemos oportunidade de conversar com o Senhor a respeito da incidência do PIS/COFINS sobre a matéria prima leite adquirida de produtores pelos laticínios, tivemos do Senhor apoio e compreensão para obter uma redução em relação a proposição posta na MP-183, mas ainda assim, a MP 183 nos trouxe aumento considerável de PIS/COFINS . O pagamento destes impostos vem agravar as dificuldades que nosso setor enfrenta na obtenção de capital de giro, diminuindo sua capacidade de adquirir mais matéria prima, contratação de mais funcionários e de outros bens e serviços, com vista a aumentar a oferta de produtos para o mercado consumidor. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou uma emenda modificativa à MP 219 com o objetivo de sanear esta situação em que se encontra os laticínios com relação a incidência deste imposto sobre a matéria prima do produtor.
Solicitamos ao Senhor uma audiência para que a nossa Associação tenha a oportunidade de colocar e discutir seus problemas relativos a incidência de PIS/COFINS SOBRE A MATÉRIA PRIMA LEITE ADQUIRIDA DE PRODUTORES, FATOR DE DESEQUILIBRIO E DESARTICULAÇÃO DE NOSSA CADEIA PRODUTIVA.
No aguardo,
Atenciosamente,
Wilson Massote Primo
Diretor Executivo do G-100