COMUNICADO G100 Nº 106/2014, 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
Ref.: Participação do G100 em debate no programa “bancada Rural”, do Canal Rural Br.
Quinta-feira, 06-11-14, após insistência do Canal Rural, o Presidente do G100 Guilherme Olinto, presente em Brasília, decidiu participar de programa do Canal Rural denominado “Bancada Rural”, para discutir temas a respeito de fraudes relatas pela imprensa nos últimos meses, particularmente pelo Canal Rural Br, sobretudo nessa semana que se passou entre os dias 03 a 07 de novembro, no link http://pecuaria.ruralbr.com.br/noticia/2014/11/noticias-sobre-adulteracao-no-leite-sao-as-mais-lidas-da-semana-4638924.htmlveja as reportagens que o Canal Rural realizou no período.
No entanto, na hora da participação do Presidente do G100 no debate, tendo em vista questões técnicas de áudio nos estúdios, pediu-se ao Presidente se o Diretor Executivo do G100, Wilson Massote, não poderia substituí-lo no programa? Pediram ao Presidente que fizesse uma entrevista que poderia ser realizada fora dos estúdios, o que seria tecnicamente possível, e que iria ao ar na próxima semana, dia 13/11/14.
O Presidente concordou e assim se procedeu, passando para o Diretor Executivo G100 a participação no programa de debate sobre o assunto. Foi uma participação em estúdio em Brasília, que se resumia permanecer de frente para uma Câmera, sem contato físico e visual com os demais debatedores e com nenhuma outra pessoa que participava do debate, senão com o Presidente do Sindicato dos Fiscais Diretor que estava de seus lado.
O Presidente assistiu o debate e depois deu uma entrevista, fora dos estúdios, a respeito do mesmo assunto, fraude no leite. Tanto o Presidente quanto o Diretor Executivo do G100 defenderam que a fraude é um assunto que deve ser punido de forma mais rigorosa, inclusive deveria ser considerado, enquadrado, como “crime hediondo”, visto que hoje a fiscalização pega, a policia prende e os culpados ao serem soltos, por diminuição da pena prevista no Código Penal artigo 272, e acontece inclusive que voltam para o mesmo crime, não poderiam ter a pena reduzida para continuarem presos.
Para conhecimento de todos veja no link http://videos.ruralbr.com.br/canalrural/video/bancada-rural/2014/11/bancada-rural-como-garantir-qualidade-leite/103583/, o debate.
ENTREVISTA DO SELECTUS
Na semana passada, o canal Rural Br realizou uma série de reportagens sobre as fraudes no setor leiteiro, principalmente, sobre a fiscalização do produto nos estados de Minas Gerais e São Paulo. O site para o agronegócio do leite, www.terraviva.com.br , entrevistou o Coordenador Geral de Inspeção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Marcelo Martins Araujo para falar sobre os principais pontos a respeito da fiscalização dos laticínios e a falta de inspeção regular nesse setor.
Selectus: De quem é a responsabilidade pela fiscalização?
Dr. Luiz: Na verdade, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que a responsabilidade de garantir a qualidade do produto é da empresa, a partir disso o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), faz uma série de premissas para as condições de consumos. É o caso do Programa de Auto Controle, em que a empresa se auto controla por meio do próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC). O papel do Serviço de Inspeção Federal (SIF) é verificar se os programas estão sendo compridos, fazemos da
seguinte forma, verificamos os registros que a empresa gera diariamente. A empresa verifica o atendimento dos seus autocontroles, registra tudo, depois o MAPA vai ao estabelecimento e verifica o que está escrito. Numa segunda fase da fiscalização, o fiscal entra na indústria e verifica se o que está escrito realmente reflete com o que acontece dentro da indústria. O papel da SIF é verificar se a própria indústria está fazendo o que foi escrito. Caso as normas não estão sendo atendidas, atuamos com multa, cancelamento do SIF, entre outras medidas. É dessa forma que funciona o sistema, é tudo por imposição legal. Ou seja, quem estabelece a fiscalização é o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Selectus: A adulteração acontece em poucas ou muitas empresas?
Dr. Luiz: Poucas, na verdade o porcentual é mínimo. A maioria das empresas, inclusive as que compõem e integram o Grupo de Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios, o G100, cumprem perfeitamente a legislação e são plenamente confiáveis. O problema que existe uma seleção e que só é dada publicidade para laranja podre. O que acontece é e que estão passando é que todas as indústrias estão sendo colocadas como fraudadoras. Mas essa não é a verdade, a maioria é séria e buscam qualidade junto ao MAPA. Infelizmente, existem empresas que negam a fazer a coisa certa, não podemos generalizar o setor. O MAPA tem trabalhado com outras instâncias do poder, mesmo assim, diariamente atuando em conjunto com outras instâncias ou não, estamos nos estabelecimentos. Temos fiscais todos os dias em algum estabelecimento, realmente temos uma defasagem e o Governo Federal não está conseguindo repor. Estamos lutando junto aos ministérios, mas dependemos do Ministério do Planejamento para autorizar, o Ministério da Fazenda para disponibilizar os recursos, por exemplo. É complexo, mas temos sim lutado para mudar essa opinião. Precisa ficar claro que a reponsabilidade é da indústria, ela tem que ter o padrão mínimo, nós cobramos isso dela, isso tem que ficar muito claro.
Há certo desentendimento por parte da sociedade sobre o assunto?
Dr. Luiz: Nossa atuação é na esfera administrativa. As pessoas acabam confundindo o assunto, principalmente a imprensa, teve um repórter que disse que o MAPA deveria prender os adulteradores. A imprensa ajuda também no lado positivo e negativo. As pessoas acabam confundindo. Representantes do setor têm nos procurados e estão preocupados. De qualquer maneira, vejo que precisamos reconhecer primeiro que são poucas as indústrias que estão burlando a legislação, temos isso bem claro. A maioria das indústrias tem demonstrado todo o interesse em reverter a imagem de que o leite é quase um veneno.
Infelizmente, tem pessoas que tem má índole. São pessoas que vão para outras áreas com o intuito de procurar brechas e fragilidades legais para poder atuar, infelizmente tem pessoas que vivem disso. Não é um produtor ou empresário que resolveram fraudar, é um fraudador acostumado, ele é bandido e descobriu brechas no leite. É a pessoa que vai para outras áreas com o intuído de fraudar, é um fraudador por natureza. É preciso ficar claro que além da seriedade do setor, estamos lutando com apoio, lutando e trabalhando para conseguir tirar essas pessoas da área de alimentos.
Atenciosamente,
Wilson Massote Primo
Diretor Executivo do G100
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