COMUNICADO G100 Nº 37/2014, 29 DE ABRIL DE 2014.
Ref.: 1º Audiência Pública – Guia Alimentar;
2º Nomeação do Diretor do DIPOA;
3º Informação 0280/2014/ DILEI/CGI/DIPOA.
Prezado (a) Associado (a),
1º No dia 22/04 a ABLV e G100 enviaram para Câmara Setorial do leite sugestões para a Consulta Pública sobre o Guia Alimentar para a população brasileira. Em 24/04 os deputados Junji Abe – PSD/SP , Alceu Moreira – PMDB/RS apresentaram o REQ 584/2014 cujo teor segue para conhecimento.
2º Ontem, 28/04, foi nomeado o diretor do DIPOA, Leandro Diamantino Feijó conforme o Diário Oficial.
3º Trata-se de um pedido de Antecipação de Tutela, ajuizado pelo G100 para suspender imediatamente, o início da vigência de norma inserta na RDC n° 54/12 quanto à regra proibitiva da veiculação de INC/claim nos rótulos dos produtos lácteos especiais. Neste respeito o DIPOA faz o encaminhamento urgente deste assunto para os SIPOAs, SISAs, e SIFISAS, e SFAs para conhecimento e cumprimento da decisãoJudicial.
Atenciosamente,
Wilson Massote Primo
Diretor Executivo
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