COMUNICADO G100 Nº 41/2014, 22 DE MAIO DE 2014.
Ref.: Atenção, urgente: Leiam essa IN nº10.
Prezado (a) Associado (a),
Perguntamos a todos, já leram essa Instrução Normativa da SDA/MAPA, de 1º de Abril de 2014??? CLIQUE. Por gentileza poderiam lê-la e nos informarem com urgência que tipo de problema poderá lhes causar? Visto que contempla também o leite! Mesmo não trazendo qualquer inconveniente, pedimos nos informar. Havendo problemas, nos informe em qual artigo e paragrafo e razão! Veja abaixo artigo publicado hoje no portal do agronegócio, Mapa.
Atenciosamente,
Wilson Massote Primo
Diretor Executivo do G100
Instrução Normativa da Defesa Agropecuária traz prejuízo econômico e crise de abastecimento.
A Instrução Normativa Nº 10, de 1º de abril, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) vem gerando embaraço ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento devido a queixas de diversos segmentos da indústria de alimentos que estão chegando junto a outros órgãos do Governo como a Casa Civil e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
A Instrução Normativa Nº 10, de 1º de abril, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) vem gerando embaraço ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento devido a queixas de diversos segmentos da indústria de alimentos que estão chegando junto a outros órgãos do Governo como a Casa Civil e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Esta IN regulamenta o trânsito nacional de produtos de origem animal produzidos em estabelecimentos registrados e relacionados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), e afetou gravemente a operação de indústrias produtoras de gelatina, tripas e de farinha de carne e ossos segundo a Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO), com redução de 50% no volume exportado.
No entanto, um dos piores efeitos da IN 10/2014, é que ela está inviabilizando setores industriais cuja base primária é o extrativismo ou a agricultura familiar. A nova regra da SDA impede o trânsito de matérias-primas destinadas ao beneficiamento em fábricas sob SIF, como no caso do pescado fresco oriundo diretamente da fonte de produção (seja da pesca extrativista ou de criatórios), por serem transportados sem rotulagem, que está impedido de fazer o trânsito interestadual. A dimensão do prejuízo pode ser sentida na maior empresa processadora de pescado da América Latina, localizada no Estado do Tocantins, que deixou de adquirir 60 toneladas semanais de pescado fresco para processamento, produzido nos Estados de Rondônia e Mato Grosso. Da mesma forma, foram geradas dificuldades de abastecimento em Manaus/AM, por ser dependente dos produtos de pesca procedentes de outras Unidades Federativas.
Outro setor prejudicado foi à indústria processadora de mel. A nova regra obriga que pequenos apicultores de Municípios do Maranhão e Ceará, cuja produção é comercializada para beneficiamento em Picos/PI, tenham somente este comércio autorizado após a expedição de documento de rastreabilidade expedidos por técnicos do MAPA. Anteriormente a publicação da referida IN, o trânsito de mel interestadual era amparado apenas pela apresentação da nota fiscal.
A Instrução Normativa nº10 foi baixada para criar dificuldades de atuação dos Entrepostos de Carnes Derivados (ECD’s) que exportam miúdos e despojos bovinos, mas acabou atingindo também os setores de couros, produtos lácteos e de tripas exportadas pelo Brasil. Os miúdos e despojos de bovinos, que não são considerados consumíveis no Brasil, representam um mercado de US$ 300 milhões ao ano e são destinados principalmente ao mercado asiático. A SDA vem tentando de todas as maneiras extinguir o trabalho dos ECD’s que adquirem estes subprodutos de pequenos e médios frigoríficos com SIF, mas não habilitados a exportar, evitando que sejam descartados no meio ambiente e criando uma fonte de receita para pecuaristas, frigoríficos, entrepostos e país na obtenção de divisas. Em 28 de fevereiro passado o juiz Antônio Cláudio Macedo, da 8ª Vara Federal de Brasília deferiu o pedido de Antecipação de Tutela feito pela ABRAFRIGO, que ingressou na Justiça com uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo e pedido de Antecipação de Tutela contra a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
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