SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU no dia 12 de setembro de 2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social, do Produtor
Rural e do Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21024.000461/2016-50,
e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova
o Projeto de investimento da Cooperativa Agropecuária Mista Terranova
Ltda, CNPJ nº 24.702.037/0001-20, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/09/2016 a 31/08/2018.