SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
EDITAL
Publicado no DOU no dia 17/06/2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor
Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21042.005359/2016-22,
protocolado na Superintendência Federal de Agricultura do Rio Grande
do Sul; e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da Cooperativa Agropecuária
Petrópolis Ltda, CNPJ nº 91.589.507/0001-88, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins
da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
vigência de 07/10/2015 a 31/12/2016.