SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU no dia 12 de setembro de 2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social, do Produtor
Rural e do Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21018.001023/2016-98,
e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova
o Projeto de investimento da Cooperativa de Laticínios de Alfredo
Chaves – CLAC, CNPJ nº 31.707.409/0001-76, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/01/2016 a 31/12/2016.