SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU de 01/07/2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor
Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21052.015044/2015-93,
protocolado na Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo;
e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015,
aprova o Projeto de investimento da Cooperativa de Laticínios do
Médio Vale do Paraíba – COMEVAP, CNPJ nº 46.632.451/0001-42,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período
de execução de 01/10/2015 a 30/09/2018.