SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL EDITAL
Publicado no DOU no dia 17/06/2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor
Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21042.005189/2016-86,
protocolado na Superintendência Federal de Agricultura do Rio Grande
do Sul; e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da Cooperativa dos
Suinocultores de Encantado Ltda – Cosuel, CNPJ nº 89.305.239/0001-
83, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep
e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de vigência de 29/10/2015 a 29/10/2019.