SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU no dia 15 de dezembro de 2016.
O Secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do
Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 21042.013494/2016-41, e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento da Cooperativa Mista dos Pequenos Agricultores
da Região Sul Ltda, CNPJ nº 94.890.266/0008-77, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins
da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/01/2017 a 30/12/2019.