SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicada no DOU no dia 25 de julho de 2016.
O Secretário de Mobilidade Social do Produtor Rural e Cooperativismo,
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes
nos autos do Processo nº 21006.001214/2015-16, e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento do Dairy Partners Americas Nordeste – Produtos
Alimentícios Ltda, CNPJ nº 10.331.731/0001-73, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/03/2016 a 28/02/2019.