SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU no dia 16-05-2016
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor
Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21052.012969/2015-82,
protocolado na Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo;
e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015,
aprova o Projeto de investimento da Dan Vigor Indústria e Comércio
de Laticínios Ltda., CNPJ nº 55.566.871/0001-69, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de vigência de
01/10/2015 a 30/09/2018.