SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL,
DO PRODUTOR RURAL E DO
COOPERATIVISMO
Publicado no DOU no dia 01/09/16.
O Secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do
Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 21052.012085/2015-28, e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento da Danone Ltda, CNPJ nº 23.643.315/0001-
52, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep
e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/10/2015 a 30/09/2016.