SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL,
DO PRODUTOR RURAL
E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA
MAIS LEITE SAUDÁVEL
DOU, 12 de maio de 2016.
A Secretária do Produtor Rural e Cooperativismo, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas
atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 21052.012084/2015-83, protocolado na Superintendência
Federal de Agricultura de São Paulo; e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da
Danone Ltda., CNPJ nº 23.643.315/0001-52, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de vigência de
01/10/2015 a 30/09/2016.