SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU no dia 12 de setembro de 2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social, do Produtor
Rural e do Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21034.007760/2016-04,
e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova
o Projeto de investimento do E. & J. Laticínios Ltda – ME, CNPJ nº
09.504.470/0001-67, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/09/2016 a 31/08/2019.