SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
EDITAL
Publicado no DOU no dia 17/06/2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor
Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21028.005223/2015-10,
protocolado na Superintendência Federal de Agricultura de Minas
Gerais; e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015,
aprova o Projeto de investimento da Elizabete Francisca dos Santos e
Cia Ltda, CNPJ nº 41.841.644/0001-90, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de vigência de
01/01/2016 a 31/12/2016.