SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicada no DOU no dia 03 de abril de 2017.
O Secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do
Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 21042.004442/2016-84, e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento do Goiasminas Indústrias de Laticínios Ltda,
CNPJ nº 01.257.995/0001-33, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2015 a
31/03/2017.