SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU no dia 13 de julho de 2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor
Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21030.001480/2016-14,
e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova
o Projeto de investimento da Gvinah Indústria e Comércio de Alimentos
e Panificação Ltda, CNPJ nº 01.585.358/0001-96, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins
da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/01/2016 a 31/12/2016.