SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL,
DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETOS
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU no dia 18 de julho de 2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor
Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 70310.005932/2015-15,
e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento da Heja Indústria de Laticínios Ltda, CNPJ nº
00.124.083/0001-20, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/01/2016 a 30/12/2018.