SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO – PROGRAMA MAIS LEITE
SAUDÁVEL
Publicado no DOU no dia 11 de outubro de 2016.
O Secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do
Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 21042.006850/2016-71, e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento da Indústria de Alimentos Costa Uruguai
Ltda, CNPJ nº 24.344.274/0001-66, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
04/07/2016 a 01/07/2019.