SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU no dia 12 de setembro de 2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social, do Produtor
Rural e do Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21024.002066/2016-10,
e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova
o Projeto de investimento da Indústria e Comércio de Laticínios Vale
do São Lourenço Ltda, CNPJ nº 06.192.490/0001-51, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução
de 01/07/2016 a 31/07/2018.