DOU 02 de maio de 2016.
EDITAIS APROVAÇÃO DE PROJETOS PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A Secretária do Produtor Rural e Cooperativismo, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas
atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 21028.004536/2015-51, protocolado na Superintendência
Federal de Agricultura do Minas Gerais; e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da
Itambé Alimentos S/A, CNPJ nº 16.849.231/0001-04, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de vigência
de 01/10/2015 a 31/12/2016.