SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU de 01/07/2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor
Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21042.006146/2016-18,
protocolado na Superintendência Federal de Agricultura do Rio Grande
do Sul; e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da Laticínio Friolack
Ltda., CNPJ nº 04.531.177/0001-75, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de vigência de
01/01/2016 a 30/12/2018.