SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU no dia 09/06/2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor
Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21018.000118/2016-94,
protocolado na Superintendência Federal de Agricultura do Espirito
Santo; e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015,
aprova o Projeto de investimento da Laticínio Rezende Ltda, CNPJ nº
03.619.140/0001-30, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de vigência de 01/01/2016 a 31/12/2016.
PEDRO ALVES CORRÊA NETO