SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE
SAUDÁVEL
Publicado no DOU no dia 27 de maio de 2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor
Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21034.000558/2016-43,
protocolado na Superintendência Federal de Agricultura do Paraná; e,
em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento da Laticínio Santiago Ltda, CNPJ nº
05.358.507/0001-35, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de vigência de 01/06/2016 a 31/05/2019.
PEDRO ALVES CORRÊA NETO