SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
EDITAL
Publicado no DOU no dia 17/06/2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 21034.000563/2016-56,em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento do Laticínio Szura Ltda, CNPJ nº03.084.476/0001-46, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de vigência de 01/07/2016 a 30/06/2019.