SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicada no DOU no dia 25 de julho de 2016.
O Secretário de Mobilidade Social do Produtor Rural e Cooperativismo,
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes
nos autos do Processo nº 21020.002035/2015-18, e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento do Laticínios Bela Vista Ltda, CNPJ nº
02.089.969/0001-06, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/08/2016 a 31/07/2017.