SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL,
DO PRODUTOR RURAL E DO
COOPERATIVISMO
Publicado no DOU no dia 01/09/16.
EDITAIS
O Secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do
Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 70310.005933/2015-60, e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento do Laticínios Bio Ltda, CNPJ nº
05.939.266/0001-18, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/01/2016 a 30/12/2018.