SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU no dia 17 de maio de 2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor
Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 70310.005634/2015-25,
protocolado na Superintendência Federal de Agricultura do Rio Grande
do Sul; e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento do Laticínios Frizzo
Ltda, CNPJ nº 94.385.523/0001-47, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de vigência de
11/11/2015 a 31/10/2018.