SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicada no DOU no dia 25 de julho de 2016.
O Secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do
Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 21020.002469/2015-18, e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento do Laticínios JL Ltda, CNPJ nº
16.005.431/0001-80, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/09/2016 a 30/09/2017.