SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU no dia 19-05-16
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor
Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21028.004979/2015-41,
protocolado na Superintendência Federal de Agricultura de Minas
Gerais; e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015,
aprova o Projeto de investimento do Laticínios Lulitati Ltda, CNPJ nº
22.596.423/0001-59, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de vigência de 05/10/2015 a 05/09/2017.