SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL,
DO PRODUTOR RURAL
E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA
MAIS LEITE SAUDÁVEL
DOU, 12 de maio de 2016.
A Secretária do Produtor Rural e Cooperativismo, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas
atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 21028.000925/2016-98, protocolado na Superintendência
Federal de Agricultura de Minas Gerais; e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento do
Laticínios Madre de Deus de Minas Ltda., CNPJ nº 03.038.887/0001-
03, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep
e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de vigência de 01/02/2016 a 31/01/2017.